Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Esgoto mesmo sem tratar consumidor tem que pagar: diz STJ

A primeira seção do STJ decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1339313), sob o rito de recursos repetitivos, que a CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto do … Continuar lendo

19 de junho de 2013 · Deixe um comentário

TAC e TEC são legais: diz STJ

O STJ suspendeu todas as ações que tramitam no país discutindo a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e tarifa de Emissão de Boleto Bancário ou Carnê (TEC). A … Continuar lendo

6 de junho de 2013 · Deixe um comentário

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Provérbios 1:7

"O temor do Senhor é o princípio da sabedoria"