Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Sr. Ministro, o povo é necessitado de que?

Recentemente o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, ao relatar o Resp. 1192577, decidindo por sua ilegitimidade, declarou que na atuação em Ação Civil Pública para tutelar direitos coletivos e … Continuar lendo

11 de agosto de 2014 · Deixe um comentário

Valet irresponsável

Recentemente a 3ª Turma do STJ, através de acórdão relatado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no Resp 1.321.739, decidiu que o serviço de Valet não pode ser responsabilizado por … Continuar lendo

24 de setembro de 2013 · Deixe um comentário

Esgoto mesmo sem tratar consumidor tem que pagar: diz STJ

A primeira seção do STJ decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1339313), sob o rito de recursos repetitivos, que a CEDAE – Companhia Estadual de Água e Esgoto do … Continuar lendo

19 de junho de 2013 · Deixe um comentário

Cartão de Crédito

O STJ decidiu que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor, ainda que bloqueado, é prática abusiva, nos termos do art. 39, inciso III do CDC, gerando … Continuar lendo

27 de maio de 2013 · Deixe um comentário

fabioschwartz@ig.com.br

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Provérbios 1:7

"O temor do Senhor é o princípio da sabedoria"