Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Novas regras do comércio eletrônico seguem ignoradas

Em vigor desde 14 de maio deste ano, o Decreto 7962 da Presidência da República, que estabeleceu novas regras para o comércio eletrônico, ampliando os direitos dos consumidores, segue solenemente descumprido pelos … Continuar lendo

4 de julho de 2013 · 1 comentário

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