Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

SAC

 

Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Decreto 6.523/2008

Um comentário em “SAC

  1. Matheus
    14 de outubro de 2017

    Este decreto precisa urgentemente passar por uma atualização para acompanhar o ritmo de nossa Sociedade Digital. As empresas utilizam diversos canais como “SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor”, algumas inclusive não possuem sequer canais telefônicos e quando possuem cobram pela ligação, pois em sua grande maioria não se tratam de números “0800”.

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