Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Projetos de atualização do CDC

O três projetos abaixo estão tramitando no Senado Federal e tratam, respectivamente, sobre Comércio Eletrônico, Ações Coletivas e Superendiviadmento. Confira os textos:

 

PLS 381

PLS 382

PLS 383

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