Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

ANS

Resolução Normativa 211/2010 – Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde e dá outras providências.

2 comentários em “ANS

  1. SHIRLEI BARBOSA GONÇALVES
    26 de agosto de 2015

    Professor boa noite. Sou sua aluna do curso regular/manhã/2015 da FESUDEPERJ. Estou com a seguinte dúvida, quando se dá o inicio da carência. Em uma proposta de adesão assinada em 19/03/2015 e, no ato da assinatura foi pago o valor da 1ª parcela, informa que o incio da carência é a partir do dia 15/04/2015. Gostaria que o senhor esclarecesse quando tem inicio a validade do plano de saúde e, qual a fundamentação legal. Já que o prazo de carência para parto é de 300 dias, qual a data do inicio da carência?

    Obrigada,
    Shirlei Barbosa Gonaçlves

    • fabioschwartz
      9 de setembro de 2015

      Inicia-se do evento que ocorreu primeiro. A jurisprudência é firme neste entendimento. Abs

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