Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Feliz dia das crianças!

dia das criançasO Dia das Crianças, embora seja comemorado em diversos países do mundo, não possui uma data unificada. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) convencionou o dia 20 de novembro para se comemorar o dia das crianças.

No Brasil – segundo narra a história – em 12 de outubro de 1923 a cidade do Rio de Janeiro sediou o 3º Congresso Sul-Americano da Criança. No ano seguinte, o deputado federal Galdino do Valle Filho elaborou o projeto de lei que estabelecia essa nova data comemorativa. No dia 5 de novembro de 1924, o decreto nº 4867, instituiu 12 de outubro como data oficial para comemoração do Dia das Crianças.

Entretanto, foi a partir de 1955 que a data começou a ser celebrada através de uma campanha de marketing elaborada pela indústria de brinquedos Estrela. Primeiramente, Eber Alfred Goldberg, diretor comercial da empresa, lançou a chamada “Semana do Bebê Robusto”. O sucesso da campanha atraiu a atenção de outros empresários ligados à indústria de brinquedos, o que se espalhou rapidamente entre os marqueteiros que trataram de consolidar a data.

Nos dias de hoje, a tradição se estabeleceu, e a data se transformou num ótimo mote para o comércio alavancar suas vendas, sendo a época de maior lucro da indústria de brinquedos no país.

Independentemente da origem da data, por ter se tornado tradição a compra de presentes para as crianças, o importante é ficar atento. Os problemas são muitos! Porém, algumas dicas podem ser úteis nessa hora.
A primeira delas é atentar  para o fato de que, se a loja anunciar, de forma clara e precisa, que faz a troca independentemente do motivo, ela fica vinculada a esta informação, mesmo que o Código só preveja troca em caso e defeito.
Assim, o ideal é verificar se o estabelecimento dispôs por escrito esta possibilidade, valendo a pena, em caso negativo, exigir o compromisso do vendedor atrás da nota fiscal, do boleto de pagamento do cartão de crédito, ou até mesmo no verso do cheque eventualmente emitido.
Em segundo lugar, se você, por distração, não tomou esta providência, não perca as esperanças! Como a troca de produtos presenteados, independentemente do motivo, é uma tradição do mercado, o comerciante somente poderá se eximir desta obrigação se tiver disposto um aviso ostensivo no interior de seu estabelecimento, de forma a evitar que o consumidor seja pego de surpresa. É uma questão pura e simples de boa-fé.
Havendo algum vício no produto, o CDC determina que o estabelecimento deve solucionar o problema no prazo de 30 dias, contados do momento em que é cientificado deste fato. Não o fazendo, o consumidor passa a ter à sua escolha uma de três opções, a serem exercidas no prazo de 90 dias para produtos duráveis (ou 30 para os não duráveis) quais sejam: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
A dica é documentar de alguma forma esta cientificação. Ou seja, se ligou para o SAC, anote o nome do atendente, o dia e a hora da ligação e, ainda, exija um número de protocolo. Se for por escrito, o consumidor pode fazê-lo por carta registrada, e-mail ou, entregando uma notificação no estabelecimento. Neste último caso exigindo um recibo na cópia, com data e assinatura do representante da empresa.
Se a compra foi feita pela internet, não se preocupe. As regras são as mesmas. Acrescente-se apenas que, por se tratar de uma modalidade de compra à distância, existe a possibilidade de desistência por parte do consumidor, no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou da entrega do produto ou prestação do serviço.
A última dica vale para todos os dias e datas comemorativas. Escolha estabelecimentos não somente pelo menor preço, mas aqueles que, tradicionalmente, dedicam maior respeito e atenção para com seus consumidores.

“As crianças acham tudo em nada, os homens não acham nada em tudo” (Giacomo Leopardi)

Feliz dia das crianças!

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