Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Pane no Itaú gera prejuízo ao consumidor

sustoSegundo noticiado pelo jornal O Globo do dia 02 de janeiro, os correntistas do itaú tiveram uma surpresa desagradável na virada do ano.
Em razão de uma pane no sistema de informática do banco, pagamentos feitos através da função débito de seus cartões foram computados em dobro.
Após inúmeras reclamações, eis que a instituição financeira acenou com a devolução das quantias aos lesados na forma simples, prometendo a resolução dos casos em até 5 dias úteis.
Não importa a pronta intervenção do banco, bem como as promessas de ressarcimento rápido aos consumidores lesados. A falha é inaceitável!
O sistema de informática dos bancos brasileiros é muito desenvolvido e um dos mais modernos do mundo. Portanto, não temos dúvida em afirmar que o banco empreendeu cobrança indevida de forma injustificável.
Nestes casos, o CDC – em seu art. 42, parágrafo único – determina a repetição em dobro da quantia cobrada em demasia (ressalvamos entendimento do STJ que só admite repetição em dobro quando houver comprovada má-fé: ver AgRg no REsp 1177593/PR ).
O Código somente ressalvou a possibilidade de ressarcimento em dobro em caso de erro justificável, logo não estão afastados do alcance da norma os casos de culpa, como no episódio ora analisado. O equívoco não é algo que se espera de uma instituição tão grande e expert no assunto.
Ademais, ainda que não se tenha como admissível a devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente, no mínimo caberia remuneração ao consumidor pelo tempo de uso dos recursos debitados indevidamente.
Decerto que o banco não titubeia em cobrar por um dia que seja pelo uso de seus recursos por parte do consumidor. Assim, entendemos que, se não for a instituição penalizada com os rigores do CDC, que seja aplicada a cláusula geral de direito que veda o enriquecimento ilícito (art. 884 do CC), condenando-se o banco a remunerar as quantias debitadas pela melhor taxa em contrato de mútuo pelo mesmo praticada, como, por exemplo, a taxa de juros remuneratórios do chamado cheque especial (contrato de abertura de crédito).
Tudo isso sem prejuízo da aplicação da multa de 2% para os casos de demora na devolução em prazo superior a 24 horas – já que este é o prazo mínimo para o giro remuneratório das aplicações financeiras – bem como de eventual compensação por danos morais daqueles que tiveram cheques devolvidos, ou frustração de pagamentos de outras contas por falta de fundos.
Desta maneira, garante-se a reciprocidade na contratação (leia-se: igualdade). Evitando-se, assim, que a instituição leve vantagem em razão de sua própria falha, com a utilização dos recursos subtraídos para ganho financeiro, tudo em detrimento dos consumidores. Essa é a nossa opinião! Boa semana para todos!

Fabio Schwartz é Defensor Público do Rio de Janeiro – Mestrando em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor – Autor do livro: Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias – Editora Impetus – Twiter: @fabio_schwartz – facebook.com/fabioschwartzprofessor.

Um comentário em “Pane no Itaú gera prejuízo ao consumidor

  1. Samile
    7 de fevereiro de 2014

    Artigo muito bem escrito e embasado!!! O correntista que atrasa um dia no pagamento de qualquer débito junto ao banco, é cobrado com juros e correção, então a contrapartida deveria ser válida!!!

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Publicado em 3 de janeiro de 2014 por e marcado , , , , , , , .

fabioschwartz@ig.com.br

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