Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Os Dez Mandamentos para a compra do imóvel na planta

imagesCACDVI00Comprar um imóvel é uma operação complexa. Não é como entrar numa loja de departamentos, escolher um produto, passar no caixa e levar para casa. Trata-se de um verdadeiro projeto de vida. Por isso, são necessários cuidados especiais para evitar dor de cabeça.
Sem dúvida a modalidade de compra mais problemática é a compra de imóvel na planta. Vários fatores podem influenciar para que não sejam atingidas as expectativas do consumidor – que vão desde a solidez da obra, passando pela qualidade dos materiais utilizados, até o efetivo cumprimento dos prazos contratados.
Com a finalidade de minimizar os problemas, elaboramos “10 mandamentos”, cuja inobservância pode gerar muitos dissabores para o consumidor. Vejamos:
1º) Sempre verifique a reputação da construtora, consultando o cadastro do PROCON local, e até mesmo fazendo uma rápida busca no site do Tribunal de Justiça de seu Estado. Muitas reclamações e ações em andamento são um péssimo indicativo;
2º) Verifique a situação do corretor com quem iniciou as tratativas, ou seja, se ele é PROFISSIONAL. Exija a inscrição no Conselho de Corretores de Imóveis, para onde podem ser dirigidas eventuais reclamações. Não trate com amadores, os quais não têm nada a perder. Isto aumenta as chances do uso de chicanas e má-fé para ludibriar o comprador;
3º) Opte por empreendimento que tenha adotado o regime especial de Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004). Trata-se de um regime jurídico especial em que cada empreendimento constitui um patrimônio próprio, separado do restante das operações da construtora. Todo o valor arrecadado com a venda dos apartamentos nesta modalidade é destinado à conta bancária do empreendimento. Assim, em caso de falência, não há como o consumidor perder o valor investido. Os condôminos podem retomar a obra e vender ou contratar uma empresa para finalizá-la;
4º) Guarde todos os panfletos de oferta do empreendimento. As informações declaradas vinculam a construtora, dando a oportunidade de o consumidor exigir judicialmente o cumprimento das promessas;
5º) Consulte o memorial descritivo do imóvel que deve ser registrado em cartório. Lá o consumidor poderá verificar os materiais que serão efetivamente utilizados. Se no curso da obra a construtora utilizar algo diferente, faça objeção imediatamente;
6º) Verifique na Prefeitura, através da matrícula do imóvel, se a incorporação foi devidamente registrada. Se não foi, o consumidor vai ter dificuldade para obter o “habite-se”;
7º) Visite outros empreendimentos da empresa para verificar o esmero da construtora com suas obras e, se possível, um imóvel já finalizado, para buscar informações sobre a qualidade da construção;
8º) Leia atentamente o contrato, obsevando, principalmente, os prazos de entrega e as multas aplicáveis a cada uma das partes. Não pode o consumidor ter encargos maiores – quando da inadimplência – do que a construtora. Exija reciprocidade, é direito do consumidor. Também não é admissível prazo de carência de entrega (verdadeira autorização para que a construtora atrase). Somente na ocorrência de caso fortuito e força maior o prazo ordinário pode ser afastado;
9º) Ao assinar o contrato, rubrique todas as páginas e exija o mesmo do representante da construtora. Exija, também, a assinatura de duas testemunhas maiores e capazes, e a do vendedor;
10º) Reconheça todas as firmas e registre sua cópia do contrato em um cartório de notas. Desta forma, em caso de perda, inundação ou incêndio uma nova cópia pode ser facilmente disponibilizada, além de conferir maior segurança jurídica ao negócio.
Enfim, importantíssimo não deixar de dar os passos acima. São cuidados que, se não evitam todos os problemas, ao menos diminuem as chances da ocorrência de muitas surpresas desagradáveis.
Esperamos com isso contribuir para que o sonho da casa própria não se torne um grande pesadelo. Afinal, parafraseando Benjamin Franklin, é bom ter cuidado com os detalhes, já que uma simples rachadura pode afundar um navio.
Boa semana para todos!

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