Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

A rede, a isca e o peixe

redeIniciamos este texto replicando o alerta de Bruce Schneier “não cometa o erro de achar que você é o cliente do Facebook, você não é – você é o produto. Os seus clientes são seus anunciantes”.
As redes sociais, a despeito de acenarem com a oferta de um serviço gratuito, em verdade são muito bem remuneradas pelos seus anunciantes, os quais pagam altas quantias pelas informações que entregamos (de bandeja) quando manejamos nossos perfis.
Quando nos expomos, compartilhando nossas intimidades, anseios, angústias e aflições, mostramos “quem somos” e do que “necessitamos”. Informações que antes eram limitadas a um círculo exclusivo e pequeno de amigos, hoje são copartilhadas e tornadas públicas nas redes de relacionamento sem qualquer pudor. Assim, a publicidade pode ser direcionada e individualizada, numa perspectiva nunca antes vislumbrada na história do marketing, permitindo o corte de custos e a maximização vertiginosa dos lucros dos anunciantes.
Mesmo quando estamos sozinhos somos muitos, basta um clique. Expomo-nos; expomos a quem amamos; incentivamos nossos amigos a se exporem, e estes replicam tal comportamento infinitamente, como o fazem as ondas do mar; e nesse círculo vicioso quem ganha são as grandes empresas que administram os perfis sociais.
Ideal seria que compartilhássemos apenas aquilo que fosse realmente útil e necessário noticiar. Mas, infelizmente, fomos todos transformados, como argumenta o escritor Andrew Keen (autor de O culto do amador e Vertigem Digital) numa horda de cadáveres sem vida própria, sem segredos e sem mistérios, expostos num funeral público em plena aldeia global.
Não é à toa que a Google se mantém dentre as 5 (cinco) marcas mais valiosas do mundo há muitos anos. Nos dias de hoje, as informações que circulam na rede mundial de computadores valem mais do que petróleo. Não podemos esquecer que vivemos na sociedade da informação (ou pós-moderna; ou pós-industrial). Quem as detém, tem muito poder.
Este poder tem permeado os parlamentos e as cortes pelo mundo afora. Nos EUA, por exemplo, provedores de conteúdo são considerados como livreiros, jornaleiros e bibliotecas, os quais, por tradição da corte americana, não são responsabilizados pelo conteúdo das publicações que distribuem, mesmo quando altamente ofensivas.
Por influência deste entendimento já sedimentado, foi aprovada uma lei, denominada Communications Decency Act (CDA), cujo art. 230 dispõe: ”Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computação interativo deve ser considerado como um editor ou um difusor de qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo”.
No Brasil, a despeito do reconhecimento da existência de uma relação de consumo e, portanto, da pertinência da incidência do CDC; a jurisprudência tem caminhando de maneira descolada da doutrina. A tendência tem sido o afastamento da regra da responsabilidade objetiva dos provedores, firmando a responsabilidade subjetiva – que é exceção no regime do Código. Logo, o consumidor lesado tem sido instado a comprovar a culpa do provedor de conteúdo, para obter a reparação do dano eventualmente sofrido, no caso de publicação de algum conteúdo ofensivo.
Recentemente a Google foi condenada porque, notificada pelo próprio consumidor acerca de um conteúdo ofensivo, não se cotizou para retirar do ar as declarações difamatórias, o que teria caracterizado desídia, ou seja, a culpa da companhia.
O marco civil regulatório da internet é marcado pela subjetivação da responsabilidade. Assim, o provedor de conteúdo somente será responsabilizado se, notificado pelo Poder Judiciário, não suprimir o conteúdo ofensivo. Ou seja, o consumidor, necessariamente, terá que recorrer à justiça se quiser ter sua honra preservada.
Não ocorre a ninguém que as redes sociais são como um monstro sem controle, logo, quem criou o monstro e aufere os bônus, também deve reter os ônus. Mas a tendência mesmo é de que os lucros sejam privados, porém os riscos socializados.
Puseram a isca, que são nossos dados pessoais; jogaram as redes, que chamam de sociais; pescaram os peixes, os anunciantes e seus lucros descomunais; e os consumidores continuam compartilhando e vendendo barato as suas vidas, cada dia mais virtuais. Essa é a nossa opinião!
Boa semana para todos!

Um comentário em “A rede, a isca e o peixe

  1. Samile
    7 de fevereiro de 2014

    A Bíblia retrata bem um conceito que engloba tudo o que acontece de ruim com o ser humano, no Livro de Eclesiastes: “Tudo é vaidade”… As pessoas atualmente tem uma necessidade doentia de atenção (validação/aprovação), por isso sites como o Facebook são uma porta de acesso à “vitrine” tão desejada, esquecendo que a contrapartida é uma superexposição desnecessária e indesejável. Meu Facebook é totalmente fictício, e utilizado na maioria das vezes para visitar páginas de empresas onde divulgam fotos dos produtos.

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