Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Seu filho: A alma do negócio

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Segundo noticiado pelo Jornal ‘O Estado de São Paulo’, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara dos Deputados deve votar Projeto de Lei que regulamenta a publicidade de produtos infantis no Brasil, tornando obrigatória a participação de uma unidade familiar composta por pai, mãe e filho. Se aprovado, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A notícia é muito bem vinda. A publicidade infantil deve ser vista com muito cuidado. Conforme sustenta Susan Linn, no livro Crianças do Consumo – Infância Roubada, “as empresas vêm brigando para fazer seus direitos no grupo de consumo antigamente conhecido como crianças. O que antes era campo de ação de poucas empresas de brinquedos e entretenimento, passou a ser um empreendimento enorme de múltiplos tentáculos… Elas são alvo dos especialistas em marketing para tudo, desde hambúrgueres, até minivans”.
Esta verdadeira corrida do ouro não é sem razão. Pesquisas demonstram que crianças dos 4 aos 12 anos influenciam diretamente cerca de 300 bilhões de dólares em mercadorias. Os pais efetivamente são influenciados por seus filhos na hora de comprar.
Por isso, as almas das crianças vêm sendo disputadas aos tapas pelas empresas, em busca de fidelização às marcas cada vez mais cedo. Bebês em creches e jardins de infância já são cortejadas pelo marketing, e os pais, sem entender muito bem o vendaval de apelos, acabam contribuindo, e muito, com a venda de corações e mentes de seus filhos, ainda em tenra idade.
A despeito de o Código de Defesa do consumidor proteger a criança da publicidade abusiva, principalmente aquela que se aproveita de sua dificuldade de julgamento, não raras vezes surgem peças publicitárias que, mesmo sendo retiradas do ar por determinação administrativa ou decisão judicial, causam danos irreparáveis. Como exemplo, relembramos de uma campanha veiculada na televisão que induzia as crianças a adotarem o comportamento de uma famosa apresentadora de programa infantil, destruindo tênis usados para que seus pais comprassem novos da marca sugerida.
Assim, quanto maior e mais qualificado o filtro, menos chance de uma publicidade ilícita se materializar nos veículos de mídia. Essa é a nossa opinião.

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Publicado em 16 de julho de 2013 por e marcado , , , , , , , .

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