Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Coca-cola, Vivo e Tim multadas por Publicidade enganosa

publicidade2Coca-cola, Vivo e Tim são multadas pelo Ministério da Justiça por publicidade enganosa. A coca-cola recebeu multa de R$ 1,15 milhão, por comercializar produto que, a despeito ser propalado como suco, era na verdade néctar, que se diferencia pelo acréscimo de outras substâncias, como água, aditivos ou vitaminas.

A Vivo, por sua vez, foi multada em R$ 2,26 milhões, por publicidade enganosa na campanha “Vivo de Natal”, veiculada em 2004. Nesta publicidade, a operadora acenava com a possibilidade de o consumidor ganhar bônus de R$ 500,00 em ligações e 500 torpedos, sem esclarecer que as ligações eram limitadas às chamadas locais e que os torpedos tinham prazo de 30 dias para serem utilizados.

Por fim, a Tim foi multada em R$ 1,65 milhões pela campanha “namoro a mil”, a qual prometia mil minutos de bônus, além de torpedos gratuitos, sem explicitar que o consumidor só poderia usufruir de tais minutos de forma diluída, num período de 12 meses, utilizando apenas 83,3 minutos por mês, além de não deixar claro a quantidade de torpedos concedidos.

Inicialmente, necessário se estabelecer que a publicidade enganosa – que é a que vicia o processo decisório do consumidor e se encontra vedada no art. 37 do CDC –  é prática muito grave, já que fere a confiança do consumidor, atingindo em cheio um princípio base das relações contratuais, as quais se sustentam na crença de que a palavra dada por uma das partes não é infundada. Depositando confiança, o consumidor acredita que suas legítimas expectativas serão de fato atingidas. Quebrado esse pilar, insustentável uma relação entre tais sujeitos.

Portanto, a conduta do fornecedor, que frustra a confiança depositada em sua palavra, desviando-se, inclusive, do padrão de boa-fé que lhe é exigido nas relações de consumo, deve ser rechaçada de forma contundente.

Assim, consideramos mais do que acertada a aplicação das multas. Não obstante, uma reflexão merece ser feita. O tempo decorrido do fato para aplicação das multas é longo demais. Observamos um problema sistêmico, o qual só poderá ser resolvido através de um aperfeiçoamento da legislação.

Necessário que se crie norma estabelecendo, por exemplo, que a multa aplicada tenha que ser imediatamente recolhida, ainda que provisoriamente, como caução para a interposição do recurso, podendo ser liberada ao final, em caso de o fornecedor demonstrar que é injusta a punição.

Demais, observa-se que, na maioria das vezes, os valores das multas aplicadas, quando comparados com os ganhos obtidos com a publicidade enganosa veiculada, compensa, com sobras, o comportamento depreciativo da empresa. Assim interessante seria que a multa pudesse incidir em forma de percentual, sobre o faturamento obtido com a publicidade ilícita.

Enfim, parece que quanto maior a empresa, maior a certeza da impunidade e menor o respeito para com os consumidores, o que se afigura absurdo nos dias de hoje!

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Publicado em 10 de julho de 2013 por e marcado , , , , , , , , .

fabioschwartz@ig.com.br

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