Fabio Schwartz

Mestre em Direito Econômico – Especialista e Professor de Direito do Consumidor e autor do livro Manual de Direito do Consumidor – Tópicos & Controvérsias

Especial: Dia dos Namorados

imagesCA5QHRXPÍcone dos anos 80, a série em quadrinhos ao lado transformou em febre a celebração do amor entre os casais, através da troca de cartões e figurinhas que estampavam frases criativas. A febre cessou, as figuras desapareceram, mas a mercantilização do amor continua em alta.

Todo ano é a mesma história. O dia 12 de junho se tornou no Brasil a data oficial para a comemoração do dia dos namorados. A data foi escolhida por ser véspera do dia de Santo Antônio, o chamado Santo casamenteiro.

Em outros países, principalmente os situados acima da linha do equador, a data é comemorada no dia 14 de fevereiro, dia da morte e São Valentim. Dizem os historiadores que o então Bispo Valentim foi preso, condenado e morto por contrariar as ordens do Imperador Cláudio II de não celebrar casamentos durante as guerras, pois acreditava que soldados solteiros eram mais focados, destemidos e, portanto, melhores guerreiros.

Sua canonização ocorreu por que, em seu cárcere, enquanto aguardava por sua execução, apaixonou-se pela filha cega de um carcereiro, a qual teve sua visão restabelecida milagrosamente. Antes de sua execução, ao final de uma carta de despedida para sua amada, assinou como “seu Valentim”, expressão que se tornou sinônima de “seu namorado”, após a disseminação de sua incrível história. Não por outro motivo na língua inglesa a data é denominada valentine’s day.

Independentemente da origem da data, por ter se tornado tradição a troca de presentes entre os casais neste dia, o importante é ficar atento para não transformar um momento de celebração do amor em uma grande dor de cabeça, tanto para quem compra, quanto para quem recebe o presente.

Os problemas são muitos! Porém, o mais comum de todos diz respeito às trocas dos produtos presenteados. Algumas dicas podem ser úteis nessa hora.

A primeira delas é ficar atento ao fato de que, não obstante a legislação estabelecer que o comerciante somente seja obrigado a fazer a substituição do produto quando este esteja viciado (com algum defeito), se a loja anunciar, de forma clara e precisa, que faz a troca independentemente do motivo, ela fica vinculada a esta informação.

Assim, o ideal é verificar se o estabelecimento dispôs por escrito esta possibilidade, valendo a pena, em caso negativo, exigir o compromisso do vendedor atrás da nota fiscal, do boleto de pagamento do cartão de crédito, ou até mesmo no verso do cheque eventualmente emitido.

Em segundo lugar, se você, por distração, não tomou esta providência, não perca as esperanças! Os especialistas afirmam, com muita propriedade, que como a troca de produtos presenteados, independentemente do motivo, é uma tradição do mercado, o comerciante somente poderá se eximir desta obrigação se tiver disposto um aviso ostensivo no interior de seu estabelecimento, de forma a evitar que o consumidor seja pego de surpresa. É uma questão pura e simples de boa-fé.

Havendo algum vício no produto, o CDC determina que o estabelecimento deve solucionar o problema no prazo de 30 dias, contados do momento em que é cientificado deste fato. Não o fazendo, o consumidor passa a ter à sua escolha uma de três opções, a serem exercidas no prazo de 90 dias para produtos duráveis (ou 30 para os não duráveis) quais sejam: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

A dica é documentar de alguma forma esta cientificação. Ou seja, se ligou para o SAC, anote o nome do atendente, o dia e a hora da ligação e, ainda, exija um número de protocolo. Se for por escrito, o consumidor pode fazê-lo por carta registrada, e-mail ou, entregando uma notificação no estabelecimento. Neste último caso exigindo um recibo na cópia, com data e assinatura do representante da empresa.

Se a compra foi feita pela internet, não se preocupe. As regras são as mesmas. Acrescente-se apenas que, por se tratar de uma modalidade de compra à distância, existe a possibilidade de desistência por parte do consumidor, no prazo de 7 dias, contados da assinatura do contrato ou da entrega do produto ou prestação do serviço.

Por fim, não se pode esquecer que, a partir do decreto 7.962/2013, foi consagrado em favor do consumidor o direito ao atendimento facilitado. Dentre vários aspectos desse direito, a norma estabeleceu que o comerciante deve manter serviço que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato, devendo manifestar-se acerca dos pleitos dos consumidores no prazo máximo de 5 dias.

A última dica vale para todos os dias e datas comemorativas. Escolha estabelecimentos não somente pelo menor preço, mas aqueles que, tradicionalmente, dedicam maior respeito e atenção para com seus consumidores. Quase sempre, o barato acaba saindo muito caro. Afinal, amar é… não entregar junto com um belo presente uma enorme dor de cabeça.

Feliz dia dos namorados!

Um comentário em “Especial: Dia dos Namorados

  1. fabioschwartz
    10 de junho de 2014

    Republicou isso em Fabio Schwartz.

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Publicado em 11 de junho de 2013 por e marcado , , , , , , , .

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